Política de Privacidade

Política de Privacidade e consentimento para o tratamento de dados pessoais

A presente Política de Privacidade cumpre a obrigação de informação prevista no artigo 13 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia quando os dados pessoais são recolhidos junto dos titulares dos dados no momento da recolha.

Atribuímos grande importância à sua privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Assim, informamos abaixo como utilizamos e protegemos os dados recolhidos sobre si.

1. Nome e endereço do responsável e dos contactos administrativos

Responsável pelo tratamento:
Universidade Goethe de Frankfurt am Main
Theodor-W.-Adorno-Platz 1
60323 Frankfurt am Main
Alemanha

Endereço postal:
Universidade Goethe de Frankfurt am Main
60629 Frankfurt
Alemanha

Apoio administrativo (técnico e organizacional):
Universidade Goethe de Frankfurt am Main
House of Labour
studiumdigitale – Unidade central de eLearning da Universidade Goethe
Eschersheimer Landstr. 155/157
60323 Frankfurt am Main
Alemanha
Tel.: +49-69-798-22198 | Fax: +49-69-798-22195
Website: http://www.studiumdigitale.uni-frankfurt.de
E-mail: mailto:info@studiumdigitale.uni-frankfurt.de

2. Encarregado da proteção de dados

Universidade Goethe de Frankfurt am Main
Encarregados da proteção de dados
Theodor-W.-Adorno-Platz 1
60323 Frankfurt am Main
Alemanha
Website: http://www.uni-frankfurt.de/47859992/datenschutzbeauftragte
E-mail: mailto:dsb@uni-frankfurt.de

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente de acordo com o RGPD:

Registo e emparelhamento (Matching): Art. 6(1)(b) RGPD (execução de um contrato).
Dados opcionais do perfil (número de telefone, interesses, biografia, fotografia de perfil): Art. 6(1)(a) RGPD (consentimento).
Análise estatística (Matomo): Art. 6(1)(a) RGPD (consentimento).
Funcionamento e segurança do website (ficheiros de registo, cookies): Art. 6(1)(f) RGPD (interesse legítimo).
Proteção contra spam e abuso (Google reCAPTCHA): Art. 6(1)(f) RGPD (interesse legítimo).
Tratamentos exigidos por obrigações legais (ex. legislação universitária): Art. 6(1)(c) RGPD.

Dados obrigatórios:
A utilização da aplicação EUniTa requer um endereço de e-mail universitário válido. Sem este dado, o registo não é possível.

4. Direitos dos titulares dos dados

Tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso (art. 15 RGPD)
Direito de retificação (art. 16 RGPD)
Direito ao apagamento (art. 17 RGPD)
Direito à limitação do tratamento (art. 18 RGPD)
Direito à portabilidade dos dados (art. 20 RGPD)
Direito de oposição (art. 21 RGPD)
Direito de retirar o consentimento (art. 7(3) RGPD)

Nota: A legalidade do tratamento realizado até à retirada do consentimento permanece inalterada.

Direito de reclamação:
Pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissário da Proteção de Dados do Estado de Hesse
Caixa postal 3163
65021 Wiesbaden
Alemanha
Tel.: +49 611 1408 – 0 | Fax: +49 611 1408 – 611
Website: https://datenschutz.hessen.de/ueber-uns/kontakt

Para exercer os seus direitos, contacte: mailto:datenschutz@studiumdigitale.uni-frankfurt.de

5. Tipos de dados, finalidades e prazos de conservação

5.1 Registo e dados do perfil

Dados obrigatórios: nome, e-mail universitário, palavra-passe, definições de idioma
Dados opcionais: fotografia de perfil, biografia, número de telefone

Dados de perfil (necessários para o emparelhamento):

Nome próprio, apelido, data de nascimento, sexo, área académica
Línguas maternas e estrangeiras com nível (A1–C2)
Interesses (opcional)

Dados de tándem e emparelhamento:

Pesquisa de tándem: língua alvo, frequência de prática, filtros opcionais (área académica, emparelhamentos internos, interesses)
Dados de emparelhamento: transmitidos por e-mail (nome, e-mail universitário) e visíveis no painel (fotografia de perfil, área académica, perfil linguístico, interesses, biografia, número de telefone se fornecido)
Dados de atividade: pesquisas de tándem abertas, emparelhamentos, utilização do painel

5.2 Recolha de dados ao visitar o website

Ao aceder ao website, são recolhidos dados tecnicamente necessários (os chamados “ficheiros de registo do servidor”):

URL da página visitada
Data e hora do acesso
Referência (origem do acesso)
Volume de dados transferidos
Tipo/versão do navegador
Sistema operativo
Endereço IP

Finalidade: Garantir a funcionalidade, a segurança e a deteção de abusos.
Base legal: Art. 6(1)(f) RGPD.
Eliminação: Após um máximo de 7 dias, salvo obrigação legal ou interesse legítimo que justifique uma conservação mais longa.

5.3 Prazos de conservação

Eliminação da conta: dados permanecem inativos durante 30 dias (não visíveis). Posteriormente são apagados de forma definitiva.
Ficheiros de registo: 7 dias
Cópias de segurança: até 12 meses
Dados estatísticos (Matomo): 13 meses

6. Destinatários dos dados

Outros estudantes: Os dados pessoais só são partilhados em caso de emparelhamento.
Administrações locais parceiras: Unidades designadas nas universidades parceiras (ex. centros de línguas, gabinetes internacionais, gabinetes de coordenação EUniTa). Estas só podem aceder e gerir os dados dos utilizadores da sua própria universidade (perfis, pesquisas de tándem, emparelhamentos). O acesso a perfis de outras universidades só é possível se existir um emparelhamento com utilizadores da sua própria instituição.
Administração central (Universidade Goethe de Frankfurt):
- studiumdigitale – Unidade central de eLearning
- Dra. Maria Kopp-Kavermann, Internationales Studien- und Sprachenzentrum (ISZ), Fremdsprachen, Campus Westend, ISZ-Container, Sala 111, Tel.: +49 69 798-23757, E-mail: mailto:kopp-kavermann@em.uni-frankfurt.de, Website: https://www.uni-frankfurt.de/43667923/team
  Estas entidades centrais são responsáveis pelo funcionamento, coordenação e gestão geral da aplicação EUniTa e têm acesso a todo o sistema.
Sem transmissão a terceiros externos: Não ocorre transmissão a terceiros não envolvidos nem para fins de marketing.

7. Transferências para países terceiros

Google reCAPTCHA: Para proteção contra spam, alguns dados (endereço IP, informações do dispositivo, comportamento de utilização) podem ser transferidos para a Google LLC, EUA.
Base legal: Art. 6(1)(f) RGPD em conjugação com as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.
Nota: Apesar das medidas contratuais e técnicas, não se pode excluir um risco residual no caso de transferência de dados para os EUA.
Todos os outros dados: Processados exclusivamente em servidores localizados na Alemanha.

8. Decisões automatizadas / perfilagem

O emparelhamento é realizado por um algoritmo que considera os objetivos linguísticos, os níveis de competência e os filtros opcionais.
Isto não constitui uma perfilagem juridicamente vinculativa, mas apenas um apoio técnico à atribuição de parceiros, sem efeitos jurídicos na aceção do art. 22 RGPD.

9. Cookies e rastreamento

Cookies essenciais
- pp_box_cookie: guarda as preferências de privacidade (1 ano)
- CAKEPHP: cookie de sessão, eliminado ao fechar o navegador
Cookies de análise (Matomo)
- Utilizados apenas com consentimento, anonimizados, duração de 13 meses
- Possibilidade de opt-out em qualquer momento
Cookies reCAPTCHA (Google)
- Validade: 1 a 10 anos

Os utilizadores podem bloquear ou eliminar cookies nas definições do navegador.

10. Medidas técnicas e organizativas

Localização dos servidores: Alemanha
Encriptação SSL
Acesso apenas a administradores autorizados
Conceito de papéis e direitos (Universidade Goethe central, universidades parceiras locais)
Cópias de segurança regulares e atualizações de segurança

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.
A versão atual está disponível a qualquer momento no website e no rodapé da aplicação EUniTa.